Direito
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Paradigmas Do Direito Brasileiro VI
Por
Camila Roberta Gonzalez Lemos de Paiva, Elysabete Acioli Monteiro Diogo, Fatima Aparecida Kian, Frederico Afonso Izidoro, Hugo Barroso Uelze, Jeffer Castelo Branco, Juliana Vieira Pereira, Luciana da Silva Paggiatto, Luis Delcides Rodrigues da Silva, Luiz Gustavo de Oliveira Berne, Paulo José Ferraz de Arruda Júnior, Rafaela Rodrigues da Silva, Sabrina Bellorti de Andrade Berne, Vander Ferreira de Andrade, Yuri Lage Gabão
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Edição especial / Sob consulta prévia à editora
📖 Sinopse da Obra
A obra Paradigmas do Direito Brasileiro VI, organizada por Fátima Aparecida Kian, consiste em uma coletânea de artigos científicos que analisam temas jurídicos contemporâneos sob uma perspectiva interdisciplinar. Os textos examinam tópicos diversos, como a hermenêutica jurídica, políticas públicas em telecomunicações, responsabilidade civil e a aplicação de princípios como a imparcialidade judicial. Um ponto central de discussão nas fontes é a relação entre o Direito Nacional e o Internacional, com foco especial na submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI). O material enfatiza que o Direito é dinâmico e deve acompanhar as transformações sociais para garantir a dignidade da pessoa humana. Por fim, os autores defendem a importância da pesquisa acadêmica para afastar o debate jurídico do senso comum e fortalecer o Estado Democrático de Direito.
📋 Ficha Técnica & Informações Editoriais
ISBN
9786500949339
Número de Páginas
242 págs.
Editora
Nihon Editorial
Ano de Publicação
2024
Idioma
Português
Formato
Físico