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Direitos das Minorias e Grupos Vulneráveis

Por Fatima Aparecida Kian, Vander Ferreira de Andrade, Ana Paula Sabariego Batista, Carolina Nascimento Silva Aguiar, Daniela Atab del Nero Bilynskyj, Emanuel de Aquino Lopes, Jair Ferreira da Silva, Juliana Ribeiro Brandão, Manuel Marquez Viscaíno Junior, Marinete Ferreira Fernandes do Nascimento, Patrícia Costa Sena, Ramon Euclides Guarnieri Pedrão, Renata Lima de Andrade Cruppi, Victor Hugo Borges
🏷️ Direito
Preço de Venda: R$ 40,00 ✓ Disponível para Encomenda Imediata

📖 Sinopse da Obra

Decorre da Constituição Federal o enunciado mandamental de que cabe ao Estado proteger as minorias, os vulneráveis e os hipossuficientes, o que somente se demonstra possível com a criação e emprego de instrumentos de cunho equalizador, tais como as ações afirmativas, as regras e princípios jurídicos e as políticas públicas plasmadas por um perfil emancipatório.

Revela-se portanto imprescindível a efetiva proteção das classes minoritárias, cuja realização se descortina como essencial em face do regular exercício da democracia participativa; impõe-se dessa forma tutelar os direitos de grupos minoritários, de forma que indígenas, idosos, crianças e adolescentes, negros, egressos do sistema prisional, integrantes da população LGBT, dentre outros, possam ter suas garantias preservadas, para que se possa viabilizar o exercício de seus mais legítimos direitos em meio a uma sociedade ainda refratária a uma liberdade plena, igualitária e fraterna.

📋 Ficha Técnica & Informações Editoriais

ISBN 9788580205718
Número de Páginas 256 págs.
Editora Nelpa
Ano de Publicação 2016
Idioma Português
Formato Físico

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